ASFIXIA COM GÁS EM ESPAÇO CONFINADO
Empresa trabalha com tripas suinas e bovinas |
A procuradora do Trabalho Fernanda Alitta Moreira da Costa, da Procuradoria do Trabalho no município de Alta Floresta, propôs o Termo de Ajuste de Conduta, registrado sob o nº 875/2013, que prevê, ainda, o cumprimento de 18 obrigações de fazer e não fazer. Segundo a procuradora, o acordo foi firmado porque, além do pagamento do dano moral coletivo, a empresa ré se comprometeu a cumprir as cláusulas em todas as suas unidades operantes no Estado do Mato Grosso. “O TAC assinado é de âmbito regional, objetivo que deve ser perseguido pelo Ministério Público do Trabalho, pois exterioriza uma atuação molecular”, ressaltou.
A Lopesco atua no ramo de beneficiamento de um subproduto animal, a barrigada bovina, que é composta por intestino grosso, intestino delgado, culatra, bexiga, fundo e mucosa bovina. A ação civil pública corria na Justiça do Trabalho desde maio de 2012 e foi ajuizada pelo MPT após acidente que vitimou três trabalhadores e feriu gravemente outras três pessoas.
Seção de Triparia similar onde houve acidente |
O reservatório e os empregados eram mantidos pela Lopesco dentro do frigorífico Guaporé Carnes S/A, com o qual firmou contrato de compra e venda do subproduto animal e onde, por questões de logística, acabou se instalando. A empresa, no entanto, após o acidente, encerrou as suas atividades no complexo do frigorífico.
Em relatório emitido pela equipe de fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Mato Grosso (SRTE/MT) após o acidente, foi possível concluir que a Lopesco mantinha trabalhadores recém-contratados, com baixíssima instrução escolar e sem fornecimento de qualquer curso de segurança para manejo de produtos químicos, inclusive em espaço confinado, como é o caso dos reservatórios.
Segundo o procurador do Trabalho Jefferson Luiz Maciel Rodrigues, que ajuizou a ação civil pública na época, a intervenção do MPT se fez necessária para buscar a reparação da coletividade dos trabalhadores pelos danos causados e para desestimular esse tipo de conduta por parte dos empregadores.
Procurador Jefferson Luiz, responsável pela ação pública |
Tudo começou quando o trabalhador Sebastião Costa Neves entrou no reservatório que continha a substância química dióxido de enxofre e caiu, inconsciente, dentro do recipiente. Imediatamente o trabalhador Marciel Batista Barbosa adentrou o reservatório para resgatá-lo, mas também perdeu os sentidos.
O trabalhador Valdomiro dos Santos Lobato Ribeiro, ao tomar conhecimento dos colegas acidentados dentro do reservatório, igualmente tentou salvá-los, mas, ao respirar o gás, caiu de bruços dentro do tanque. Milton Ferreira Brito tentou salvar Valdomiro, porém também sucumbiu ao entrar no local. Em seguida, José Pedro de Lima Filho e Vaudeilson Silva dos Santos, empregados da empresa, envidando esforços para o resgate após o rompimento do reservatório, foram igualmente afetados pelos gases e levados ao hospital.
Espaço Confinado – alto risco de acidentes fatais |
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