UNIPACS E O PROGRAMA “MINHA CASA, MINHA VIDA”
O Programa Minha Casa, Minha Vida é um programa do Governo Federal, gerido pelo Ministério das Cidades e operacionalizado pela CAIXA, que consiste em aquisição de terreno e construção ou requalificação de imóveis contratados como empreendimentos habitacionais em regime de condomínio ou loteamento, consituídos de apartamentos ou casas que depois de concluídos são alienados às famílias que possuem renda familiar mensal de até R$ 1.600,00.
O programa foi lançado em março/2009, com a finalidade de criar mecanismos de incentivo à produção e aquisição de 1 milhão de novas unidades habitacionais. Atualmente essa meta é de 2 milhões de novas moradias para as famílias com renda bruta mensal de até R$ 5.000,00.
No âmbito do programa para as famílias com renda mensal de até R$1600,00 estabeleceu-se inicialmente a meta de contratação de 400 mil unidades habitacionais e, atualmente, com a continuidade do Programa a meta consiste na produção de 860.000 unidades habitacionais até o ano de 2014, para as operações contratadas com recursos especificamente do Fundo de Arrendamento Residencial.
A construção das unidades habitacionais ocorre a partir da contratação de empreendimentos em condomínio ou em loteamento, constituídos de apartamentos ou casas.
A execução das obras do empreendimento é realizada por Construtora contratada pela CAIXA, que se responsabiliza pela entrega dos imóveis concluídos e legalizados.
A quem se destina
As famílias a serem beneficiadas pelo Programa são indicadas e selecionadas pelo município ou Governo do Estado/Distrito Federal. Os imóveis são adquiridos pelas famílias beneficiadas por venda com parcelamento.
Podem ser implementadas operações de aquisição de imóveis nos municípios com população entre 20 e 50 mil habitantes, desde que se atenda aos critérios abaixo:
· população urbana seja igual ou superior a 70% de sua população total;
· taxa de crescimento populacional, entre os anos 2000 e 2010, seja superior à taxa verificada no respectivo Estado;
· taxa de crescimento populacional entre os anos 2007 e 2010, seja superior a 5%.
Como Funciona
O governo Estadual ou Municipal assina o Termo de Adesão com a CAIXA, que a partir desse momento passa a receber propostas de aquisição de terreno e produção ou requalificação de empreendimentos para análise junto com a documentação necessária. Após análise, a CAIXA contrata a operação, acompanha a execução das obras pela Construtora. Os Termos de Adesão já assinados têm validade até 30.04.2012, devendo para esses municípios ser promovida a repactuação das condições de participação no Programa mediante a assinatura de novo Termo de Adesão.
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| Alunos tiveram contato com a realidade do canteiro de obras |
Origem dos Recursos
Para viabilizar a construção das unidades habitacionais foram aportados ao FAR – Fundo de Arrendamento Residencial, recursos transferidos do OGU – Orçamento Geral da União, de acordo com a estimativa do déficit habitacional urbano para as famíliascom renda até R$ 1.600,00, considerando os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, referente ao ano de 2008.
Características dos empreendimentos
O número de unidades habitacionais por empreendimento é estabelecido em função da área e do projeto, limitado sempre que possível em 500 unidades por empreendimento. Os empreendimentos na forma de condomínio devem ser segmentados em número máximo de 300 unidades habitacionais..
As unidades habitacionais apresentam tipologia de casas térreas ou apartamentos.
Tipologia mínima apresentada para casa térrea:
· 02 quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço;
· Transição: área útil mínima de 32 m² (não computada área de serviço).
· Acessibilidade: área útil mínima de 36 m² (não computada área de serviço).
Alunos da Unipacs Taquara visitam Loteamento do Programa
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| Alunos da 1.a Turma de Edificações visitaram o Loteamento |
No último dia 17 de novembro os alunos da disciplina de Gerenciamento de Obras, do Curso Técnico em Edificações da unidade de Taquara, acompanhados da Professora Raquel Kunzendorff, realizaram aula de campo e visitaram o Loteamento Popular Ipê Amarelo do Município de Nova Hartz. O empreendimento faz parte do Programa Minha Casa, Minha Vida que acontece no município.
Acompanharam a visita/aula a Assistente Social Andrea Haag, o Coordenador Geral de Obras da Cooperativa dos Correios, Senhor Cláudio e o Mestre de Obras, Senhor Valério. Os alunos puderam conhecer o canteiro de obras, constando da execução de 213 unidades habitacionais, com área individual de 60,75 m². Este é uma obra com parceria da Prefeitura Municipal de Nova Hartz e a Cooperativa Habitacional dos Empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos do Rio Grande do Sul Ltda – COOHRREIOS.
Os profissionais acompanharam a turma, explicando o processo e respondendo a várias perguntas dos alunos, os quais ficaram muito satisfeitos com a visita. Esta é a primeira turma de Técnicos em Edificações da unidade de Taquara, e desde cedo estão mantendo contato com a realidade do mercado de trabalho, característica da estratégia pedagógica que sempre orientou os cursos técnicos da Unipacs.
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